O que é o TCLE
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um documento ético e legal que registra que o participante de um serviço ou pesquisa foi adequadamente informado sobre o que vai acontecer e concordou voluntariamente em participar. Na psicologia, ele cobre dois contextos principais:
- Pesquisas com seres humanos: obrigatório pela Resolução CNS 466/2012. Todo estudo que envolve participantes humanos precisa de TCLE aprovado pelo Comitê de Ética.
- Avaliação psicológica: o CFP exige consentimento informado documentado antes de qualquer processo avaliativo. O TCLE é a forma mais estruturada de fazer isso.
- Psicoterapia clínica: não é formalmente obrigatório como documento separado, mas o consentimento informado é um princípio ético central. Muitos profissionais incorporam os elementos do TCLE no contrato terapêutico.
TCLE x contrato terapêutico
Os dois documentos têm funções diferentes:
- TCLE: foco no consentimento ético. O paciente entende o serviço e concorda em participar voluntariamente.
- Contrato terapêutico: foco nas condições operacionais. Honorários, política de cancelamento, sigilo, regras do atendimento.
Na prática clínica, muitos psicólogos unificam os dois em um único documento que cobre tanto o consentimento informado quanto as condições do atendimento. Essa abordagem é aceita pelo CFP, desde que todos os elementos necessários estejam presentes.
O que incluir no TCLE
Um TCLE completo para psicoterapia ou avaliação psicológica deve conter:
- Identificação do profissional: nome completo, número do CRP, especialidade.
- Descrição do serviço: o que é psicoterapia/avaliação, como funciona, qual a abordagem.
- Objetivos e limitações: o que o processo pode e não pode garantir.
- Confidencialidade: o que é sigiloso e as exceções legais (risco de vida, requisição judicial).
- Tratamento de dados pessoais: como os dados serão armazenados, por quanto tempo, quem tem acesso (LGPD).
- Voluntariedade: o paciente pode interromper o processo a qualquer momento.
- Direito a esclarecer dúvidas: o paciente pode perguntar antes de assinar.
- Assinaturas: data, assinatura do paciente e do profissional.
Modelo simplificado de TCLE para psicoterapia
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu, [nome do paciente], CPF [número], declaro que fui informado(a) pelo(a) psicólogo(a) [nome], CRP [número], sobre o processo de psicoterapia, seus objetivos, abordagem e limitações.
Estou ciente de que: (1) os atendimentos são confidenciais, sendo excepcionalmente quebrado o sigilo apenas em situações de risco de vida ou por determinação judicial; (2) meus dados pessoais e registros clínicos serão armazenados com segurança por no mínimo 5 anos após o encerramento do atendimento; (3) posso interromper o processo a qualquer momento, sem prejuízo; (4) posso esclarecer dúvidas antes de assinar este termo.
Tendo sido devidamente esclarecido(a), consinto livremente em participar do processo terapêutico.
[Cidade], [data]
Assinatura do paciente: ______________________________
Assinatura do(a) psicólogo(a): ______________________________
Este é um modelo simplificado. Para avaliações psicológicas e pesquisas, o documento precisa ser mais detalhado, cobrindo especificamente os instrumentos utilizados e os objetivos do processo avaliativo.
Assinatura eletrônica
O CFP aceita assinatura eletrônica com validade jurídica. A Lei 14.063/2020 regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas no Brasil. Para atendimento online (telepsicologia), a assinatura eletrônica é especialmente recomendada como alternativa ao documento físico.
Ferramentas como DocuSign, ClickSign e Assine Online permitem coletar assinaturas eletrônicas com validade legal. O documento assinado deve ser guardado junto ao prontuário do paciente pelo prazo exigido pelo CFP.
TCLE para menores de idade
O TCLE de menores de idade deve ser assinado pelos responsáveis legais. Para adolescentes com maturidade para compreender o processo (geralmente a partir dos 12 anos), o CFP recomenda que, além do consentimento dos responsáveis, o próprio adolescente assine um termo de assentimento, redigido em linguagem acessível à sua faixa etária.
Documentos do consultório em conformidade com o CFP
O AgilizaPSI organiza o prontuário eletrônico, o armazenamento seguro dos documentos e os registros de consentimento dos pacientes — tudo dentro das exigências do CFP e da LGPD.
Ver segurança e conformidadePerguntas frequentes
O TCLE é obrigatório em toda consulta de psicologia?
É obrigatório em pesquisas com seres humanos e avaliações psicológicas. Para psicoterapia clínica, o CFP exige consentimento informado documentado no início do processo, mas o TCLE formal não é exigido a cada sessão.
Qual a diferença entre TCLE e contrato terapêutico?
O TCLE foca no consentimento ético informado. O contrato terapêutico cobre as condições operacionais do atendimento (honorários, cancelamento, regras). Na prática, muitos profissionais unificam os dois em um único documento.
O TCLE precisa ser assinado fisicamente?
Não. O CFP aceita assinatura eletrônica com validade jurídica (Lei 14.063/2020). Para atendimentos online, a assinatura eletrônica é especialmente recomendada.
Como obter o TCLE de um menor de idade?
Deve ser assinado pelos responsáveis legais. Para adolescentes a partir dos 12 anos, o CFP recomenda também um termo de assentimento assinado pelo próprio adolescente, em linguagem acessível à sua faixa etária.