Consultório individual ou clínica: qual a diferença prática
Um consultório individual é um psicólogo atendendo como pessoa física (com ou sem CNPJ) em um espaço alugado ou próprio. Não há sócios, não há funcionários contratados formalmente como equipe de saúde, e o registro no CFP é o do profissional.
Uma clínica é uma pessoa jurídica que presta serviços de psicologia. Ela tem CNPJ próprio, pode ter sócios, pode contratar psicólogos e recepcionistas, e precisa de registro específico no CFP como entidade prestadora de serviços psicológicos.
A diferença importa porque a responsabilidade ética e legal muda. Na clínica, há sempre um responsável técnico (RT), que é o psicólogo que responde pelo funcionamento ético do serviço perante o conselho.
CNPJ e regime tributário
O MEI não está disponível para atividades de saúde regulamentadas. Para abrir uma clínica, as opções mais comuns são:
- Sociedade Simples: indicada quando todos os sócios são profissionais liberais (psicólogos). É o modelo mais usado em clínicas de psicologia com dois ou mais psicólogos como donos.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): para quem vai abrir sozinho como pessoa jurídica, sem sócio. Substitui a antiga EIRELI.
- Sociedade Limitada (Ltda): quando há sócios com perfis diferentes, incluindo sócios capitalistas que não são psicólogos.
O regime tributário mais usado por clínicas de pequeno porte é o Simples Nacional, válido até R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Para clínicas maiores ou com perfil de despesas que justifique, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso. Um contador especializado em saúde faz essa análise.
Alvará da Vigilância Sanitária
Clínicas de psicologia com atendimento presencial são estabelecimentos de saúde e precisam de licença sanitária expedida pela Vigilância Sanitária municipal (ou estadual, dependendo do município).
Documentos tipicamente exigidos
- Planta baixa do imóvel aprovada pelo corpo de bombeiros
- Auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) válido
- Contrato social ou documento de constituição da empresa
- Identificação do responsável técnico (RT) com CRP ativo
- Comprovante de endereço do imóvel e documentação do imóvel
- Laudo de condições sanitárias do imóvel (em alguns municípios)
O prazo para obtenção varia entre 30 e 90 dias, dependendo do município e da complexidade da vistoria. Algumas prefeituras fazem a vistoria antes de emitir, outras emitem provisoriamente. Consulte a VISA do seu município antes de assinar o contrato do imóvel.
Registro no CFP como pessoa jurídica
Além do CNPJ e do alvará sanitário, a clínica precisa de registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) como entidade prestadora de serviços psicológicos. Esse registro é diferente do CRP individual do psicólogo.
O registro exige a indicação de um responsável técnico (RT): um psicólogo com CRP ativo que assuma a responsabilidade ética pelo funcionamento da clínica. O RT pode ser sócio ou contratado. Ele responde às infrações éticas que ocorram no âmbito da clínica.
Consulte o site do CRP da sua região para verificar os documentos específicos e os prazos. Cada regional tem procedimentos próprios.
Como contratar psicólogos para a clínica
Há três formatos principais, cada um com implicações diferentes:
| Formato | Vínculo | Custo para a clínica | Risco |
|---|---|---|---|
| CLT | Empregatício | Salário + encargos (FGTS, INSS, férias, 13º) | Baixo trabalhista |
| PJ (CNPJ do psicólogo) | Prestação de serviços | Valor combinado por sessão ou fixo | Risco de pejotização se houver subordinação |
| Autônomo sem CNPJ | Prestação de serviços | Valor combinado, clínica recolhe INSS e ISS | Baixo se bem documentado |
A pejotização é o risco mais comum: contratar psicólogo como PJ quando na prática existe subordinação, horário fixo e exclusividade, características de um vínculo empregatício. Se a relação tiver esses elementos, a clínica pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho.
O contrato de prestação de serviços, quando genuíno (o psicólogo tem autonomia, múltiplos clientes, define seus horários), é legal e muito usado. Formalize tudo por escrito.
O que organizar antes de abrir
Além do jurídico, a operação da clínica exige decisões práticas antes do primeiro atendimento:
- Sistema de agendamento: como os pacientes marcam consulta, quem confirma, como funciona a lista de espera.
- Prontuários: cada psicólogo mantém o prontuário individual dos seus pacientes, mas a clínica precisa de uma política clara de armazenamento e acesso (LGPD).
- Financeiro: como são cobrados os pacientes, quem repassa o quê para os psicólogos, como emitir notas fiscais.
- Política de cancelamento: definida antes do primeiro atendimento e comunicada a todos os pacientes.
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Conhecer o AgilizaPSI ClínicaPerguntas frequentes
Psicólogo MEI pode abrir clínica de psicologia?
Não. O MEI não está disponível para atividades de saúde regulamentadas, incluindo psicologia. Para abrir uma clínica com dois ou mais psicólogos ou com funcionários, o caminho é a Sociedade Simples ou o empresário individual (SLU). Um contador especializado em saúde é indispensável para escolher o tipo societário correto.
Preciso de alvará sanitário para atender online?
Não. O alvará sanitário é exigido para estabelecimentos físicos de saúde. Se a clínica funciona apenas online, sem atendimento presencial em espaço físico próprio, não há exigência de licença sanitária. Se houver um endereço físico com atendimentos presenciais, o alvará é obrigatório.
Qual o custo médio para abrir uma clínica de psicologia?
Uma clínica pequena com 2 a 3 salas e atendimento presencial costuma ter custos iniciais entre R$ 20.000 e R$ 60.000, considerando reforma, mobiliário, equipamentos e taxas. Uma clínica que começa online e aluga salas tem custos muito menores. Os fixos mensais de uma pequena clínica presencial ficam entre R$ 5.000 e R$ 15.000 antes do pagamento dos profissionais.
Posso ter sócios não-psicólogos na clínica de psicologia?
Depende do tipo societário e das regras do CRP regional. O responsável técnico (RT) deve ser sempre um psicólogo com CRP ativo. Sócios capitalistas sem formação em psicologia são possíveis em alguns modelos societários, mas a direção clínica e ética fica sempre com o psicólogo RT. Consulte o seu CRP regional antes de formalizar a sociedade.