Telepsicologia: Requisitos Técnicos e de Privacidade Segundo o CFP

O que o CFP regulamentou e o que mudou

A telepsicologia no Brasil é regulamentada principalmente pela Resolução CFP 11/2018, que estabeleceu as condições para o atendimento psicológico mediado por tecnologia. O Ofício-Circular CFP 38/2020, publicado durante a pandemia, ampliou temporariamente essas condições e depois foi incorporado como prática aceita em definitivo.

A mudança mais importante: o atendimento online deixou de ser "experimental" ou provisório. Hoje é uma modalidade reconhecida, com regras próprias e permanentes.

O que a Resolução 11/2018 estabelece, em resumo:

• O psicólogo deve estar cadastrado no sistema e-Psi do CFP
• A plataforma usada deve garantir sigilo e segurança dos dados
• O paciente deve assinar um TCLE específico para atendimento online
• O prontuário deve ser mantido em formato eletrônico seguro
• A gravação de sessões é proibida sem consentimento explícito e justificativa clínica

Requisitos técnicos: o que você precisa ter

O CFP não exige uma plataforma específica, mas define critérios que a plataforma deve cumprir. Traduzindo isso para o dia a dia:

Conexão e equipamento

Conexão estável é o mínimo. Quedas frequentes de internet interrompem a sessão em momentos críticos e prejudicam o vínculo terapêutico. O ideal é uma conexão cabeada ou, no mínimo, Wi-Fi com sinal forte no ambiente de atendimento.

Câmera e microfone de qualidade fazem diferença. Imagem pixelada ou áudio com eco dificultam a comunicação não verbal, que é parte do trabalho clínico.

Ambiente

O ambiente deve ser silencioso e garantir que terceiros não ouçam a sessão. Se você atende de casa, fones de ouvido com microfone ajudam a manter a privacidade mesmo em apartamentos com paredes finas.

Plataforma com criptografia adequada

Este é o ponto mais importante e mais ignorado. A plataforma deve ter criptografia de ponta a ponta (end-to-end encryption) nas chamadas de vídeo. Isso significa que apenas você e o paciente conseguem acessar o conteúdo da sessão, nem a empresa dona da plataforma.

O WhatsApp tem criptografia nas chamadas, mas o backup das conversas (que inclui histórico) vai para o Google Drive ou iCloud sem criptografia de ponta a ponta por padrão. Por isso, o CFP orienta cautela com o uso do WhatsApp para sessões. Não é uma proibição absoluta, mas é um risco de conformidade que você assume.

Plataformas mais adequadas para telepsicologia:

• Zoom: com as configurações de privacidade corretas (desativar gravação automática na nuvem, usar salas com senha)
• Google Meet: com conta Google Workspace (não a conta pessoal gratuita), que inclui contrato de processamento de dados
• Whereby: plataforma com foco em saúde, sem necessidade de download pelo paciente
• Plataformas específicas para saúde mental com certificação de conformidade com LGPD

Privacidade e LGPD: sua responsabilidade vai além da plataforma

Mesmo usando uma plataforma segura, o psicólogo é o responsável pelo sigilo das informações do paciente. A LGPD (Lei 13.709/2018) enquadra dados de saúde como dados sensíveis, com proteção reforçada.

O link de acesso não pode ser genérico

Usar o mesmo link de sala para todos os pacientes cria risco de um paciente entrar na sessão de outro. Cada sessão deve ter um link único ou uma sala com senha específica.

Contrato de processamento de dados

Quando você usa uma plataforma de terceiro para atender, ela se torna operadora de dados pessoais sensíveis do seu paciente. A LGPD exige que exista um contrato de processamento de dados entre você (controlador) e a plataforma (operadora). Plataformas como Google Workspace e Zoom Enterprise oferecem esse contrato. Plataformas gratuitas e de uso pessoal geralmente não.

Gravação de sessões

Gravar a sessão sem consentimento explícito é proibido pelo CFP e pela LGPD. Se houver justificativa clínica para gravar (supervisão, por exemplo), o consentimento deve estar no TCLE com descrição do uso, quem terá acesso e por quanto tempo o arquivo será armazenado.

Cadastro no e-Psi: como funciona

O e-Psi é o sistema do CFP que registra os psicólogos autorizados a realizar atendimento online. O cadastro é feito pelo portal do CFP e exige:

• CRP ativo e sem restrições éticas
• Declaração de que o psicólogo conhece e seguirá a Resolução 11/2018
• Dados de contato profissional para que pacientes possam verificar a autenticidade

O cadastro é gratuito e o psicólogo fica listado publicamente como habilitado para atendimento online. Isso dá segurança ao paciente e comprova que o profissional está em conformidade com as normas do CFP.

Atender online sem estar cadastrado no e-Psi é uma infração ética que pode gerar processo no CRP.

Documentação: TCLE, prontuário e assinaturas

A documentação do atendimento online tem exigências específicas que vão além do que a maioria dos psicólogos usa no presencial.

TCLE para telepsicologia

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para atendimento online deve conter, além do TCLE padrão:

• Descrição da modalidade online e suas diferenças em relação ao presencial
• Plataforma que será usada e suas condições de privacidade
• Procedimentos em caso de falha técnica durante a sessão
• Orientações sobre privacidade do lado do paciente (ambiente silencioso, sem terceiros)
• Consentimento explícito para uso de dados de saúde pela plataforma

Assinatura de documentos à distância

O TCLE pode ser assinado de duas formas válidas: por assinatura eletrônica qualificada (com certificado digital ICP-Brasil) ou por plataformas de assinatura eletrônica simples como DocuSign, ClickSign ou similares, com registro de IP e data. Um e-mail de confirmação do paciente também pode servir como registro de aceite, dependendo do nível de formalidade que você quer manter.

Prontuário eletrônico

O prontuário deve ser mantido em sistema com controle de acesso, backup e rastreabilidade. Planilhas e documentos de texto sem senha não atendem a esses critérios. Veja mais sobre prontuário eletrônico em prontuário eletrônico para psicólogos.